CulturaPerfil
Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento Ambiental
Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta – AID da atividade ou empreendimento sobre bens culturais acautelados em âmbito federal. Consideram-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937 protegidos pela Lei nº 3.924/1961 registrados nos termos do Decreto nº 3.551/2000 e valorados nos termos da Lei nº 11.483/2007