Menina de 13 anos desaparecida após conhecer homem no Discord é encontrada; polícia prende suspeito
Adolescente era procurada desde segunda, 7. De acordo com a Polícia Civil, suspeito foi detido em flagrante por estupro de vulnerável e cárcere privado. Crédito: Mariana Cury
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A Justiça Federal determinou que a Discord adote medidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A ação civil pública foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Discord, com pedido de tutela de urgência. A decisão foi publicada na terça-feira, 29, e disponibilizada nesta quarta-feira, 30.
Procurada, a Discord não retornou à tentativa de contato do Estadão. O espaço segue aberto.
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A Justiça Federal determinou que a Discord adote medidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Foto: Adobe St
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No documento, o juiz Anderson Santos da Silva, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirmou que a União informou que a Discord oferece serviço de comunicação e interação por meio de mensagens de texto, voz e vídeo e que a estrutura da plataforma, especialmente em ambientes privados acessíveis por convite, favorece a formação de comunidades de reduzida visibilidade externa.
Segundo a União, essas características, associadas à presença de crianças e adolescentes na plataforma, exigem mecanismos reforçados de prevenção e segurança.
Entre as 13 medidas determinadas por Silva estão:
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- A adoção de medidas para impedir a recriação, sob nova identidade, de servidores, canais e comunidades removidos em razão dos fatos investigados, com comprovação das providências em cinco dias;
- A implementação de um protocolo específico para situações com indícios de extorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comprovação em cinco dias;
- A inclusão, nos mecanismos de moderação, de conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais associados a comunidades, perfis ou dinâmicas de risco envolvendo crianças ou adolescentes, com comprovação das medidas em 30 dias;
- A comprovação, em cinco dias, dos mecanismos de verificação de idade e, se necessário, a apresentação de plano de adequação em 30 dias;
- A comprovação, em 30 dias, das medidas para vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às de um responsável legal.
Para garantir o cumprimento das medidas, o magistrado determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado. O valor não será acumulado pelo número de itens descumpridos em um mesmo dia.
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Silva citou na decisão o caso de uma menina de 13 anos de Naviraí (MS) que, segundo a União, foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na Discord, em julho, além de outras ocorrências que subsidiaram a Operação Lívia, que apreendeu pelo menos seis adolescentes.
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A União alegou que o episódio não seria isolado e citou outros casos, no Brasil e no exterior, envolvendo “aliciamento de menores, violência sexual, automutilação, suicídio, planejamento de atos violentos e maus-tratos a animais, o que indicaria possível insuficiência estrutural dos mecanismos de prevenção, detecção, moderação e resposta da plataforma”.
No documento, o magistrado afirmou que a Discord contestou os fatos apresentados pela União, defendeu a existência de mecanismos próprios de segurança e moderação e afirmou ter atuado de forma célere e colaborativa após tomar conhecimento dos fatos investigados.
Silva rejeitou pedidos da União que exigiam a adoção de tecnologias específicas, número ou localização de equipes, monitoramento indiscriminado de comunicações privadas, identificação em tempo real de perfis adultos, exigência de 120 dias para contas distribuírem convites e instalação de uma sede do Discord no Brasil.
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