Lula lança medidas em meio à campanha eleitoral
Ações aumentam gastos da União e exigem ajustes no Orçamento de 2027.
Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você
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BRASÍLIA - O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, confirmou nesta sexta-feira, 23, a dois dias do segundo turno das eleições, que o governo vai encaminhar projeto de lei que propõe o perdão de dívidas ativas com a União de empresário do setor de eventos, restaurantes e bares enquadradas no Simples Nacional.
Montante de débitos é de R$ 15 bilhões e medida pode atingir até 400 mil empreendedores. São enquadradas no Simples empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Lula vai propor perdão de R$ 15 bi de dívidas de empreendedores de eventos do Simples, diz Camilo Foto: Blossom Stock Studio - stock.adobe.com
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“Vamos encaminhar projeto de lei que possa perdoar a dívida ativa com União de todo o setor de eventos, inclusive muitos do Simples Nacional, donos de restaurantes, de bares. Essa dívida chega a R$ 15 bilhões, são quase 400 mil empreendimentos”, disse Camilo, que se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais cedo para discutir essa proposta.
O anúncio ocorre dias após o adversário de Lula na disputa à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prometer que, se eleito, pretende ressuscitar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado em 2021 para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 para empresas de eventos, bares e restaurantes, programa foi muito criticado pela gestão Lula por indícios de fraude, lavagem de dinheiro e por beneficiar grandes empresas, personalidades e influenciadores mesmo após o fim da emergência sanitária.
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Camilo Santana também afirmou que, com a nova reforma tributária vigorando a partir de 2027, o governo não poderá mais oferecer subsídios fiscais, então deve propor uma linha de crédito para empreendedores do setor de eventos para que eles possam quitar suas contas com o Fisco.
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Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, q o impacto fiscal da medida será “positivo”, pois o custo para limpar dívidas é pequeno e reabilita o setor a ser tributado.
Ele também reforçou que governo vai criar linha de crédito específica para aumento de produtividade das pequenas empresas, subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e atualizar o teto do Simples Nacional com base em cronograma em elaboração.
“Queremos que todo o setor de eventos e artistas do Brasil saibam do compromisso do presidente Lula”, afirmou Camilo Santana.
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Perdão de MEIs
Nesta quarta-feira, 21, Lula sancionou uma lei complementar que amplia o enquadramento e perdoa dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao todo, o governo perdoará cerca de R$ 12 bilhões de dívidas dos MEIs, além de ampliar o limite de faturamento, possibilitando esse regime mais benéfico para mais microempreendedores.
A proposta foi aprovada rapidamente pelo Congresso na semana passada, após ser anunciada pelo presidente da República em meio a uma série de medidas com o intuito de alavancar sua popularidade.
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